O que são e como surgiram os Direitos Humanos?

10 de ago

Com o objetivo de dar garantias às crianças e adultos para que vivam com dignidade, os Direitos Humanos abordam aspectos inerentes à vida humana — ou seja, tudo aquilo que não pode ser retirado de alguém.

Portanto, a construção de um mundo mais humano e justo se faz por meio da garantia desses direitos, logo que a educação, a saúde, a liberdade e o respeito à individualidade são aspectos centrais para a sociedade.

Há mais de 70 anos, a Declaração dos Direitos Humanos traz, em seu texto, os fundamentos para a vida digna e o respeito à condição humana.

O que são Direitos Humanos?

Apesar de parecer evidente que todas as pessoas devem ser livres e ter condições dignas de vida, isso precisou ser afirmado em 1948. Dessa forma, a Organização das Nações Unidas (ONU) elaborou a Declaração Universal dos Direitos Humanos, com o objetivo de torná-los garantidos em todo o mundo.

Nela, todas as pessoas têm direitos fundamentais que não podem ser alienados — o que significa que ninguém pode privar outra pessoa de usufruir de direitos ou que ninguém pode abrir mãos deles.

Há, então, condições essenciais de respeito e valorização à vida que devem sempre ser preservadas, ofertadas e protegidas, como a saúde, a alimentação, a educação, a liberdade, entre outros.

Esses são, então, alguns dos direitos básicos das pessoas, independentemente da idade, sexo, classe social, raça ou nacionalidade.

Ainda que a declaração da ONU não tenha força da Lei, dela resultaram o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos e o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. Os 3 documentos deram origem à Lei Internacional de Direitos Humanos, tendo então força legal para agir na cobrança da proteção da liberdade e dignidade humana.

Ou seja, os Estados têm a obrigação de agir em concordância com a legislação, amparando e garantindo o cumprimento dos direitos inerentes às pessoas, que são os Direitos Humanos.

Eles são garantias universais, naturais e também históricas. Isso significa que são vinculados à natureza humana e, por isso, comuns a todas as pessoas. Mas são históricos porque mudam ao longo da configuração social.

Basta pensar que alguns direitos foram ampliados a partir de descobertas científicas, correntes de pensamento e avanços sociais — com o direito a não tortura e escravização.

Quais as características dos Direitos Humanos?

Há características que regem os Direitos Humanos e que auxiliam na universalização deles:

– Universalidade e inalienabilidade: todas as pessoas têm direitos fundamentais, logo que eles são inerentes à condição humana. E nenhum deles pode ser retirado de alguém nem abdicado. Ou seja, em nenhuma circunstância alguém não tem Direitos Humanos;

– Indivisibilidade: para que haja respeito à vida e dignidade humana, todos os Direitos Humanos precisam ser respeitados. Isso significa que nenhum deles (direitos civis, políticos, econômicos, sociais ou culturais) tem mais valor ou importância do que outro;

– Interdependência e interrelação: em geral, para que um direito seja respeitado, outros precisam ser também. Por exemplo, somente se o direito à informação for respeitado é que o direito à educação pode ser efetivado;

– Igualdade e não discriminação: nenhuma pessoa pode ser discriminada ou privada de algum direito por seu sexo, cor, raça, nacionalidade, idade, entre outros.

– Participação e inclusão: todas as pessoas têm direito à participação livre e significativa em atividades sociais, culturais, políticas, econômicas e civis, seja enquanto indivíduo ou enquanto membro de um povo/comunidade;

– Responsabilização e Estado de Direito: os Estados e entidades de proteção e seguridade humana têm responsabilidade no cumprimento e garantia dos Direitos Humanos. Quando há alguma violação a eles, os órgãos devem responder legalmente por isso.

Como surgiram os Direitos Humanos?

Os Direitos Humanos são resultado de um processo de conquistas e consolidação das garantias essenciais à vida e à dignidade humana — ou seja, foram construídos ao longo da história social. Há, então, diversos pontos de reivindicação e luta por direitos, mas há alguns marcos que são apontados como fundamentais para a elaboração do que hoje é conhecido como Direitos Humanos.

Entre eles, o mais citado é a Declaração dos Direitos Humanos, documento da ONU, que foi elaborado em 1948 após a Segunda Guerra Mundial. Por meio de Assembleia Geral, foram lançados 30 artigos que discorrem sobre direitos e deveres de todas as pessoas no âmbito econômico, social, político, cultural e civil.

Naquele momento histórico, graves violações à vida e à liberdade humana foram feitas, decorrentes da guerra — trabalho escravo, tortura, fome, miséria, discriminação, autoritarismo e inúmeros conflitos armados compunham o contexto da época.

E diante disso, reconhecendo que todas as pessoas têm direitos à vida digna, todos os países membros da ONU assinaram a declaração.

O que dizem os artigos da Declaração Universal de Direitos Humanos?

A declaração dos Direitos Humanos é composta por 30 artigos, que abordam aspectos de liberdade e segurança política, cultural, social, econômica e civil comuns à condição humana. Portanto, pertencentes a qualquer pessoa, em todo o mundo.

De forma geral, alguns pontos que podem ser destacados sobre os artigos são:

  • Liberdade: todas as pessoas têm o direito de ir e vir, bem como direito à liberdade de expressão, pensamento, amor e crença;
  • Respeito e dignidade: deve haver respeito à vida e dignidade humana em todas as relações sociais, sem haver tortura ou maus tratos;
  • Acesso às condições básicas de existência: todas as pessoas devem ter acesso à escola e à saúde, ao trabalho e ao lazer;
  • Amparo legal: todas as pessoas têm direito à ampla defesa, sem haver privação de liberdade ou punição sem que haja condenação judicial, bem como acesso ao Poder Judiciário e ao Ministério Público.

Esses são alguns dos pontos centrais dos artigos, mas o foco geral é compreender os Direitos Humanos como condições fundamentais para o respeito e a valorização da vida digna.

E isso depende de condições essenciais, como saúde, segurança, não-discriminação, liberdade e amparo das entidades responsáveis. Portanto, só pode ser alcançado por meio do cumprimento integral de cada um dos 30 artigos da Declaração dos Direitos Humanos — pois qualquer desrespeito a algum deles resulta em condições não dignas de vida.

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Os Direitos Humanos dizem respeito às condições básicas para uma vida digna, sendo inerentes a todas as pessoas, independentemente da cultura, religião, sexo, etnia, cor, idade ou qualquer outro fator.

Esses direitos são essenciais para a construção de um mundo mais humano e justo, de forma que todo mundo tenha acesso às condições fundamentais para viver, desenvolver-se, amar, aprender, brincar, trabalhar e existir integralmente.