Lugar de criança é no Orçamento Público. Partindo dessa premissa, o Centro Marista de Defesa da Infância (CMDI), do Grupo Marista, e o Ministério Público do Estado do Paraná anunciaram, nesta terça (17), a atualização do Painel OCA Municipal. A plataforma que mapeia os investimentos de cada um dos 399 municípios paranaenses em políticas de atenção à infância e adolescência. O anúncio foi feito durante uma live realizada pela Escola Superior do Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR), em colaboração com o Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Criança e do Adolescente e da Educação e o CMDI.
Estiveram presentes no debate Debora Reis, que atua no CMDI e ocupa uma cadeira no Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Paraná (CEDCA/PR); Danielle Cristine Cavali Tuoto, promotora de Justiça que desde 2013 acompanha o financiamento das políticas públicas da infância do estado, via CEDCA/PR; e Cláudio Vieira, secretário nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Painel OCA Municipal
O Painel OCA (Orçamento Criança e Adolescente) Municipal é uma ferramenta desenvolvida pelo Centro Marista de Defesa da Infância e Ministério Público do Paraná. Criado em 2018, o projeto tem como objetivo analisar e dar visibilidade aos investimentos públicos relacionados às políticas de atenção a crianças e adolescentes. Lançado em 2020, o Painel OCA Municipal reúne, em uma plataforma intuitiva, os investimentos de cada município paranaense. Os números são atualizados anualmente com base dos dados enviados pelas próprias prefeituras ao Tribunal de Contas do Paraná.
Além da inclusão dos dados do ano fiscal de 2022, o Painel traz também como atualização uma nova ferramenta, que permite o mapeamento da origem dos recursos. Até a última versão, só era possível identificar a destinação dos recursos. O painel permite, ainda, filtrar as informações, facilitando a visualização.
A ferramenta faz parte da estratégia do CMDI de incentivar o monitoramento e o controle social de políticas públicas voltadas a crianças e adolescentes.
“É com conhecimento, participação e monitoramento que conseguimos exigir que as políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes sejam priorizadas na alocação de recursos. É nosso papel enquanto sistema de garantia de direitos, sociedade civil e conselho. Assim conseguimos de fato usar evidências para discutir o que foi e o que será feito”, comenta Debora Reis. Ela apresentou as novas funções da plataforma durante o evento.
Dificuldades e caminhos
A live também foi um momento de reflexão acerca das dificuldades na gestão de recursos públicos voltados a crianças e adolescentes – como o desmonte econômico das políticas públicas sociais e a escassez de receitas – e as possíveis estratégias que podem beneficiar esse público.
Cláudio Vieira, secretário nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, destacou a tentativa de distribuir e aplicar melhor os recursos por meio da divisão por município. Ele, porém, alertou que essa prática dificulta o controle desses recursos, o que faz de iniciativas como o OCA fundamentais para fiscalização da execução das políticas públicas e para assegurar que os recursos cheguem a todos, desde as capitais até o interior do país.
“Temos um desafio que é unificar e regular o financiamento, sem tirar de forma alguma a autonomia dos entes municipais. Isso auxilia no desafio [de atender às] necessidades da Criança e do Adolescente, principalmente para aquelas que necessitem dessas políticas para se desenvolver. Tanto do ponto de vista protetivo, quanto do ponto de vista restituidor, precisamos estar mais presentes”, explica o secretário.
Conteúdos formativos
Além de apresentar a atualização do Painel OCA, a live também foi um momento para dar publicidade ao roteiro Controle Social. Conforme explicou a promotora Danielle Cristine Cavali Tuoto, o MPPR desenvolveu o documento com foco nos seus servidores. Criado a partir da análise do Painel OCA, sua proposta comporta o acompanhamento da elaboração das leis orçamentárias à participação ativa da divisão. Além, claro, da aplicação correta dos recursos disponíveis.
“Quando lançamos o primeiro painel do projeto do orçamento, vários colegas comentaram que acessaram as informações. Porém, não sabiam o que fazer com elas, como interpretá-las. Então, a ideia é que este roteiro possa trazer algumas sugestões de atuação aos colegas do Ministério Público”, relata a Promotora. Para o público geral, em especial para conselheiros de direitos, conselheiros tutelares e organizações da sociedade civil, o CMDI lançou, em 2022, o Roteiro de atuação prática, com subsídios para o controle social do orçamento público.
CADÊ Paraná
O Painel OCA Municipal está disponível no site CADÊ Paraná – Crianças e Adolescentes em Dados e Estatísticas, um dos braços de atuação do CMDI. Ao defender e incentivar o uso de evidências na elaboração, monitoramento e controle social de políticas públicas voltadas a crianças e adolescentes, o CADÊ favorece o mapeamento de problemas prioritários, o envolvimento da sociedade civil e de organizações sociais. Assim, colabora para uma sociedade mais justa e igualitária para meninos e meninas.
“A dignidade humana de crianças e adolescentes é um tema muito relevante para nós, Maristas, em nosso posicionamento de responsabilidade social e defesa de direitos. Sabemos que investir nas crianças e nos adolescentes, com políticas de promoção, proteção e defesa de seus direitos, contribui para a redução das desigualdades e para uma sociedade mais justa e solidária”, afirma Carmem Murara, Diretora de Relações Institucionais e Governamentais do Grupo Marista, que abriu o evento.
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