ECA completa 34 anos como marco de defesa e promoção dos direitos das infâncias e adolescências

Junto dos valores ensinados por Marcelino Champagnat, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) guia nossas ações em prol da proteção integral dessa população

Em 2024, o Estatuto da Criança e do Adolescente completa 34 anos. Criado em 1990 com base na Declaração dos Direitos das Crianças, da ONU, o ECA mudou paradigmas no Brasil. Na prática ele colocou efetivamente as crianças e os adolescentes no posto de cidadãos.

Desde então, ele serve de base para novas diretrizes que asseguram e promovem os direitos da população nas faixas etárias de até 12 anos e dos 12 aos 18. Elas são apontadas como grupo que demanda proteção integral e prioritária da família, do Estado e da sociedade.

No Grupo Marista, celebramos a importância desse documento como marco para o país e reafirmamos o ECA como guia para nossa atuação. Da mesma forma que os valores e princípios ensinados por Champagnat, que têm o bem-estar de crianças e adolescentes como prioridade absoluta, o Estatuto também nos conduz na missão de prezar pela proteção, promoção e defesa das infâncias e adolescências.

Prioridade Marista

Os objetivos previstos no ECA estão intimamente alinhados aos valores Maristas. O Estatuto prevê textualmente assegurar às crianças e aos adolescentes “todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade”. São as mesmas conquistas que nos esforçamos para alcançar com Solidariedade e Espírito de Família. E o fazemos por meio de um compromisso profundo com o outro e com a justiça social, atuando em favor do bem comum.

Assim sendo, o ECA integra o código de conduta de nossos colaboradores, numa política de Proteção Integral. No dia a dia, promovemos os direitos de crianças, adolescentes e jovens ao proporcionar acesso à educação de qualidade, à saúde e a outras políticas sociais. Paralelamente, promovemos ambientes seguros a partir de ações informativas, educativas e protetivas.

Defesa e promoção de direitos

Desde 2010, temos atuação diretamente ligada à área, concentrada no Centro Marista de Defesa da Infância (CMDI). A Frente de Missão desenvolve ações e iniciativas com o objetivo de que os direitos desse grupo não sejam apenas reconhecidos, mas ativamente respeitados.

Com abordagem multidisciplinar, o Centro de Defesa se dedica a duas temáticas principais. A primeira é a qualificação de políticas públicas dedicadas às infâncias e às adolescências com base em evidências. A segunda é o enfrentamento às violências.

>> Conheça os destaques das iniciativas realizadas pelo CMDI em 2023

Com foco na prevenção, o CMDI desenvolve desde 2014 a Campanha Defenda-se. O projeto se dedica à promoção da autodefesa de crianças contra a violência sexual por meio de vídeos educativos com linguagem acessível e amigável. Os conteúdos apresentam situações em que as crianças têm condições reais de agir preventivamente. Especialmente pelo reconhecimento de situações de violência e de estratégias que dificultam a ação dos agressores, aumentando as chances de quebra do ciclo de violência.

O Centro de Defesa atua ainda em outras frentes. O projeto Cadê Paraná, que oferece acesso a dados oficiais, publicações temáticas e ações de incidência. E o projeto OCA Municipal, realizado em parceria com o Ministério Público do Paraná, que acompanha o orçamento público dos 399 municípios paranaenses, a fim de monitorar o investimento na efetivação dos direitos de meninas e meninos.

Direito ao desenvolvimento, à saúde e educação

A promoção e a proteção dos direitos está presente ainda na atuação de outras frentes Maristas, com assistência médica de qualidade por parte dos hospitais Universitário Cajuru e São Marcelino Champagnat e a promoção da educação como ferramenta de transformação social, conduzida pela FTD.

Além disso, somos agentes de defesa das infâncias e adolescências a partir de nossa atuação em rede, junto a outras organizações (públicas e privadas), ante os Estados e organismos Internacionais, inclusive como membro consultivo da Organização das Nações Unidas (ONU).

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