Durante a expansão industrial, no começo do século XX, era comum encontrar crianças e adolescentes trabalhando em situações precárias ao lado de adultos. A falta de direitos das crianças gerava situações que hoje são chocantes. Na época, porém, nem mesmo os direitos humanos existiam.
A Organização das Nações Unidas (ONU) publicou a Declaração Universal dos Direitos Humanos apenas em 1948, pouco depois do fim da Segunda Guerra Mundial. Porém, pouca coisa era dito especificamente sobre as crianças. Por exemplo, o art. 25 garante que mães e filhos devem ter proteção social e cuidados especiais.
A Declaração dos Direitos das Crianças, da ONU, só surgiu em 1959, tendo como base a Declaração dos Direitos das Crianças de Genebra, publicada em 1924, pela Liga das Nações, que trazia cinco preceitos infantis básicos. O documento da ONU aumentou a quantidade de preceitos e ampliou a visão mundial sobre as necessidades infantis, mas não resolveu todos os problemas. Por isso, 20 anos depois, em 1979, a ONU definiu como o Ano Internacional da Criança, colocando holofotes sobre as questões defendidas.
Direitos das crianças: a história do ECA
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foi criado, no Brasil, em 1990. Com base na Declaração dos Direitos das Crianças, da ONU, o marco regulatório foi o primeiro da América Latina a focar essa faixa etária.
Dessa maneira, o ECA mudou paradigmas, mostrando que crianças e adolescentes são cidadãos com direitos e protagonistas de sua história. Assim, os 267 artigos promovem a proteção integral das crianças, consideradas até 12 anos completos, e adolescentes, entre 12 e 18 anos.
Em 30 anos, o ECA serviu de base para novas diretrizes brasileiras que asseguram os direitos das crianças. Documentos como o Marco Legal da Primeira Infância e a Lei do Depoimento Especial trazem ainda mais luz sobre as obrigações do Estado e da sociedade para os infantes.
Declaração dos Direitos das Crianças: os 10 princípios
1. Todas as crianças devem ter seus direitos garantidos.
O primeiro princípio defendido pela ONU é o de que todas as crianças devem seus direitos preservados, independentemente de cor, sexo, etnia, nacionalidade, religião e demais características sociais que as individualizam.
2. A criança será protegida e terá direito ao pleno desenvolvimento
O desenvolvimento físico, mental, social, espiritual e moral é garantido por este princípio. Assim, cabe aos adultos garantir o pleno acesso aos instrumentos que irão permitir esse desenvolvimento. Além disso, o Estado deve promover leis que dão sustentação ao pleno desenvolvimento infantil.
3. Crianças têm direito a nome e nacionalidade
Entre os direitos das crianças defendidos pela ONU está o de ter um nome e uma nacionalidade. Os pais ou responsáveis devem garantir esse direito. Ou seja, preferencialmente assim que a criança nasce, ou o mais breve possível.
4. Toda criança tem direito à alimentação, lazer e assistência médica
A assistência social é defendida por este princípio, que é estendido também para as mães antes mesmo do parto. O acompanhamento da gestação e as condições básicas de alimentação e saúde precisam ser atendidos pela Previdência Social.
5. Toda criança portadora de necessidades especiais terá direito a atendimento adequado
A Declaração dos Direitos das Crianças prevê que aquelas com necessidades especiais não devem ser discriminadas por isso. Além disso, garante que elas tenham acesso a educação adequada bem como às oportunidades que permitam que elas sejam incluídas nas rotinas sociais de sua comunidade.
6. Toda criança precisa de amor e compreensão
Esse princípio tem como foco toda a sociedade, incluindo pais e mães, responsáveis legais, educadores e todos aqueles que convivem com crianças. Assim, elas devem ser amadas, compreendidas e acolhidas em todas as situações. Esse princípio também imprime que as crianças só devem ser afastadas da mãe em situações extremamente excepcionais.
7. Toda criança tem direito a receber educação
A educação de qualidade deve ser gratuita a todas as crianças, principalmente as mais novas. Dessa forma, esse princípio visa garantir oportunidades iguais a todos, por meio do desenvolvimento do conhecimento, da cultura e do senso crítico. Além disso, a educação deve ser de acordo com a faixa etária.
8. A criança deve ser a primeira a receber proteção
Em acidentes, calamidades ou desastres, as crianças devem ser as primeiras a receber proteção. Sendo assim, elas precisam ser protegidas ou atendidas o mais rápido possível. Afinal, isso evita danos maiores ou risco à vida.
9. As crianças devem ter proteção contra crueldade e exploração
Neste princípio, estão incluídos os casos de abandono e de exploração, inclusive por meio do trabalho infantil. Assim, os direitos das crianças pregam que elas não podem exercer atividades que possam colocar sua integridade física em risco ou que não permitam que elas exerçam seu direito à educação.
10. Toda criança tem direito à proteção contra atos de discriminação
O último princípio garante o pleno convívio social com todas as particularidades que uma sociedade diversa oferece. Ou seja, as crianças não podem sofrer nenhum tipo de discriminação por conta de suas características identitárias.
