Em comemoração do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Centro Marista de Defesa da Infância (CMDI) lançou mais um vídeo da campanha Sob o Olhar de Quem Importa, protagonizado pelos adolescentes. Neste ano, o tema é “ECA e o direito à participação: crianças e adolescentes têm direito à opinião, à expressão e à participação da vida familiar, comunitária e política”.
“O ECA garante o direito à participação e à liberdade de expressão na família e nos espaços sociais e educacionais”, comenta Naara Mellem, coordenadora pedagógica na Marista Escola Social Ecológica, localizada em Almirante Tamandaré (PR), onde foram feitas as gravações deste ano.
Adolescentes expressaram sua opinião sobre o que mais desejam da sociedade: “Nós queremos que nossos direitos sejam garantidos e que possamos expressar nossas opiniões”, disse Agata, de 13 anos. Esse pensamento é compartilhado por Lucas, de 14 anos: “Nós, adolescentes, queremos ter o direito de nos expressar, falar e dar opiniões”.
Além do direito de ser ouvido e participar de decisões daquilo que os afetam, estudantes entendem que podem (e devem!) ser protagonistas de suas vidas. “Ser protagonista é ter a oportunidade de agir e querer mudança em questões sociais que impactam nossa convivência, como o racismo e outros preconceitos”, comenta o estudante Gabriel, de 15 anos.
Em anos anteriores, a campanha Sob o Olhar de Quem Importa abordou temas como a profissionalização e as mudanças climáticas. Segundo Karoline Dutra, representante da campanha, é fundamental que a sociedade promova espaços amigáveis para uma participação ativa. “Para garantir o direito à participação, as crianças e adolescentes devem estar no centro dos processos e nós, adultos, temos que atuar como facilitadores, com uma escuta atenta e respeitosa”, explica.
Confira o vídeo deste ano:
A história do ECA
A história dos direitos infantojuvenis no Brasil está ligada ao período de redemocratização, no final dos anos 1980. Até então, a legislação brasileira era pouco específica a respeito de crianças e adolescentes. Isso começou a mudar a partir da Constituição Federal de 1988, que trouxe alguns direitos fundamentais para essa faixa etária.
Mesmo assim, percebeu-se que era necessário um instrumento legal mais abrangente e detalhado para garantir a efetivação desses direitos. Por isso, em 1990, foi promulgado o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), por meio da Lei nº 8.069, trazendo princípios estabelecidos na Convenção sobre os Direitos da Criança, adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas no ano anterior.
O ECA reforça os direitos fundamentais, tais como o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à convivência familiar e comunitária, à liberdade, à dignidade, entre outros. Além disso, também prevê medidas de proteção e políticas públicas para garantir o pleno desenvolvimento e a integridade física e psicológica de crianças e adolescentes.
Desde a sua promulgação, o Estatuto passou por algumas atualizações, com o intuito de adaptá-lo aos desafios contemporâneos. O documento é considerado uma conquista importante na área dos direitos humanos e tem sido uma referência internacional no campo da proteção e promoção dos direitos infantojuvenis.
